Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Figurinha Craque, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você utilizar o Serviço em nome de outra pessoa ou organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Pessoas com menos de 18 anos só podem utilizar o Serviço sob a supervisão e responsabilidade de um dos pais ou do responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O Figurinha Craque permite que você envie uma foto e gere, por meio de inteligência artificial, uma figurinha digital com estética inspirada em álbuns esportivos. O resultado fica disponível para download e, opcionalmente, para a montagem de um arquivo PDF pronto para impressão.

O Figurinha Craque é um produto independente, sem qualquer vínculo, patrocínio, afiliação ou endosso por parte da FIFA, da Copa do Mundo, de confederações, seleções, clubes, ligas ou de quaisquer entidades ou competições oficiais. Todas as marcas eventualmente mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares.

As figurinhas são geradas automaticamente. Por se tratar de tecnologia de inteligência artificial, os resultados podem variar e não há garantia de semelhança exata, de qualidade específica ou de adequação a uma finalidade particular.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta com informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas a nosso critério, conforme previsto nestes Termos.

4. Créditos, Pacotes e Pagamentos

A geração de figurinhas consome créditos, adquiridos por meio de pacotes pagos. Os preços, as quantidades e as condições vigentes são informados no momento da compra.

Os pagamentos são processados por provedores externos de pagamento. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. Ao efetuar a compra, você autoriza a cobrança do valor correspondente.

Salvo disposição legal em contrário, os créditos adquiridos não são reembolsáveis depois de utilizados. Eventuais pedidos de reembolso observarão a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

5. Conteúdo do Usuário e Fotos

Você mantém a titularidade das fotos que enviar (“Conteúdo do Usuário”). Ao enviá-las, você concede ao Figurinha Craque uma licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar e processar essas imagens com a única finalidade de gerar as figurinhas solicitadas e operar o Serviço.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre as fotos enviadas e que obteve o consentimento de todas as pessoas nelas retratadas para o tratamento aqui descrito.

Fotografias de crianças e adolescentes só podem ser enviadas por um dos pais ou pelo responsável legal, que será o único responsável pelo envio e pelo respectivo consentimento.

6. Condutas Proibidas

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• enviar fotos de terceiros sem o consentimento deles;
• utilizar imagens de pessoas públicas, atletas ou personagens sem a devida autorização ou base legal;
• gerar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade;
• tentar burlar, sobrecarregar, comprometer ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• utilizar o Serviço para finalidades fraudulentas ou enganosas.

7. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A marca Figurinha Craque, o software, o design, os textos e os demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou aos seus licenciantes.

Concluída a geração, você recebe uma licença para utilizar a figurinha resultante para fins pessoais e não comerciais. O uso comercial depende de autorização prévia e do respeito aos direitos de imagem das pessoas retratadas e a direitos de terceiros.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados gerados atenderão a expectativas específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Figurinha Craque e [RAZÃO SOCIAL] não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluídas as decorrentes das normas de proteção ao consumidor.

10. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso em caso de violação destes Termos, de uso indevido do Serviço ou por exigência legal. O encerramento não gera, por si só, direito a reembolso de créditos já utilizados.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais. O uso continuado do Serviço após as alterações representa concordância com a versão atualizada.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@figurinhacraque.com.br.